22/05/2017
Carta de esclarecimento

Salvador (Ba), 22 de maio de 2017.

Prezados membros da SAEB,

A fim de adequar o Estatuto da SAEB, registrado e publicado no ano de 2004, às recomendações sugeridas pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) e seu Estatuto, assim como às prerrogativas exigidas pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002 e Lei 11.127/2005), a Diretoria e o Conselho Superior da SAEB constituiu no ano de 2016, em caráter temporário uma Comissão para a revisão do nosso estatuto.

Finalizado o trabalho de atualização deste documento, a Diretoria da SAEB convocou em Edital já enviado, os membros ativos e quites com a anuidade de 2017, para uma Assembleia Geral Extra-ordinária (AGE) que terá como pauta única, a discussão e votação da atualização do Estatuto da SAEB e realizar-se-á no dia 31 de maio de 2017, com horário e local conforme o Edital de convocação já enviado.

Com o objetivo de facilitar a compreensão dos nossos membros, quanto ao proposto pela Comissão de Estatuto, Diretoria da SAEB e pelo Conselho Superior, enumeramos a seguir, as principais modificações sugeridas:

1. No Capítulo I, adequação sugerida pela SBA:

Art. 3° - A SAEB tem por finalidade:

§ 1° - Fazer cumprir o Código de Ética Médica, o Código Profissional da SBA, o seu próprio Estatuto e defender os interesses profissionais de seus membros.

2. No Capítulo II, em conformidade com o Estatuto da SBA, inclusão das categorias de Membro Especial e Membro Aspirante-Adjunto. E descrição das mesmas;

3. No Capítulo III, por sugestão da Diretoria da SAEB, foram excluídos os cargos de Primeiro Secretário e de Segundo Tesoureiro. O então, Primeiro Tesoureiro, passa a ser denominado de Diretor Financeiro. E foi criada um novo cargo que será, o Diretor Administrativo e, subordinada a este, uma nova comissão integrada por ele e mais dois membros ativos, que é a Comissão de Comunicação Social.

Art. 15 - A SAEB terá os seguintes órgãos:

a - Assembleia Geral

b - Conselho Superior

c - Conselho Fiscal

d - Diretoria

e - Comissão de Comunicação Social

f - Comissão Científica

g - Comissão de Defesa Profissional

4. Ainda no Capítulo III, sobre a Assembleia Geral (AG), haverá uma AG Ordinária (AGO) a cada ano e que poderá se realizada durante a JORBA. A AGO permitirá a eleição para renovação anual de 1/3 do Conselho Fiscal, conforme prevê o Código Civil Brasileiro e, também, bianualmente, a eleição de Diretoria e de Conselho Superior. Sendo assim, a redação sugerida permitirá que as eleições sejam realizadas no período da Jornada Baiana de Anestesiologia (JORBA);

5. O artigo 17 do Capítulo III determina uma nova regra de quórum mínimo da AG quando convocada para deliberar sobre os seguintes fins: Destituir a Diretoria; Alterar o estatuto; e Deliberar sobre a liquidação da SAEB. Pelo texto sugerido, o quórum após primeira convocação, passa a ser de 1/10 (um décimo) dos membros ativos quites. No estatuto vigente, o quórum mínimo para este fim é de 1/3 (um terço) do membros ativos.;

6. Quanto as formas de convocação para AGO e AGE, além da Via Postal, poderá ser realizada também, pela Via Eletrônica;

7. No Capítulo IV que trata das eleições de Diretoria, Conselho Superior, Conselho Fiscal, Comissão de Comunicação Social, da Comissão Científica e da Comissão de Defesa Profissional, os artigos de números 43 e 47, permitem, respectivamente, que as eleições possam ser realizadas no período da JORBA e permite aos membros ativos que exerçam o direito de voto pelas vias postal, eletrônica e presencial.

Em anexo, enviamos a integra do Estatuto atualizado e contamos com a presença dos nossos membros ativos à Assembleia Geral.

Atenciosamente,

Diretoria da SAEB

   

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